1. Ensino e pesquisa
. Ampliar o debate e circulação de informações sobre os riscos e impactos dos agrotóxicos nos currículos de ciências agrárias e da saúde, bem como fortalecer disciplinas voltadas para toxicologia e impactos ambientais dos agrotóxicos;
. direcionar atividades e estudos a partir da co-relação agrotóxicos, transgênicos, saúde e ambiente;
. promover maior interação entre as áreas de saúde, ambiente e agrárias no combate contra impactos decorrentes do uso de agrotóxicos.
2. Políticas públicas
- fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da agricultura familiar e transição agroecológica;
- fomentar a criação de biofábricas de agentes de controle biológico, como alternativa ao uso de agrotóxicos;
- ampliar e fortalecer canais de acesso ao “mercado de trabalho” para profissionais de agroecologia;
- construir uma pauta e apresentar reivindicações da sociedade civil, relativas à questão dos agrotóxicos, aos candidatos à presidência da república.
3. Fiscalização/controle social
- fortalecer papel e ampliar a capacidade de operação da ANVISA;
- intensificar fiscalização das atividades comerciais envolvendo agrotóxicos;
- exigir divulgação de dados regionalizados sobre comercialização de agrotóxicos;
- Criar banco de dados e informações regionalizadas sobre acidentes envolvendo agrotóxicos, possibilitando cruzamento com informações sobre comercialização e possíveis identificações de regiões vulneráveis;
- incluir os produtos veterinários, na luta contra os agrotóxicos, com igual importância, ampliando o conceito para “agroquímicos”;
- fortalecer e criar fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos (nacional e estaduais).
- intensificar cobranças da sociedade civil sobre os órgãos oficiais que regulam o uso dos agrotóxicos, incluindo maior participação na CTNBio (valorizando a conquista da obrigatoriedade de realização de reuniões abertas) e nas consultas públicas lançadas pela Anvisa;
- intensificar fiscalização e aplicação de penalidades por danos à saúde da população e ao ambiente, em especial nas áreas de mananciais;
- exigir proibição da pulverização aérea;
- organizar manifestação da sociedade civil contra convênios realizados ente instituições públicas de pesquisa/ensino e a indústria de agrotóxicos e transgênicos;
- adotar limites anuais para o número de recomendações de agrotóxicos, em receituários agronômicos, por profissionais habilitados;
- adotar medidas que aumentem a responsabilidade de profissionais habilitados, quanto a possíveis impactos decorrentes do uso de agrotóxicos, bem como aumentar exigência curricular (formação e experiência profissional) como condição para emissão de receituários agronômicos;
- banir o uso do 2,4-D;
- combater a venda clandestina de agrotóxicos;
- exigir da CNBio estudos de impactos ambientais, socioeconômicos e na saúde da população pós adoção dos primeiros transgênicos no Brasil.
4. Saúde
- Encaminhar a questão dos agrotóxicos como assunto prioritário de saúde pública;
- capacitar médicos e equipes de saúde para diagnosticar intoxicações por agrotóxicos;
- fomentar o papel do médico e das equipes de saúde como agentes chave na educação e prevenção de intoxicações, com maior ênfase no meio rural;
- implementar um sistema de notificação de intoxicações por agrotóxicos a partir dos postos de saúde e hospitais, com garantias de funcionamento;
- adotar dados e notificações emitidas pelas áreas de saúde como referência para ações locais de combate aos impactos dos agrotóxicos.
5. Informação e comunicação
- promover campanhas de informação e conscientização sobre os riscos do uso de agrotóxicos em veículos de comunicação de massa, bem como ampliar canais de comunicação para espaços estratégicos como os de educação (formal e não-formal), eventos de grande porte, conselhos estaduais e municipais diversos, entre outros;
- intensificar o uso da internet na luta contra os agrotóxicos e dar mais destaque ao tema, especialmente nos sites das organizações ligadas à agroecologia;
- incluir mensagens de impacto nas embalagens de agrotóxicos como estratégia de conscientização;
- combater campanhas e propagandas de estímulo ao comércio de agrotóxicos e aumentar cobrança/vigilância quanto à qualidade da informação, evitando distorções do tema nas mensagens veiculadas na mídia;
- dar visibilidade ao Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos como espaço de acolhimento de denúncias relacionadas ao tema, seja na esfera nacional ou estadual.
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