quarta-feira, 28 de outubro de 2009

VI Congresso Brasileiro de Agoecologia

Curitiba sediará o VI Congresso Brasileiro de Agroecologiae II Congresso Latinoamericano de Agroecologia, de 09 a 12 de novembro de 2009.

O evento contará com uma Oficina intitulada: A luta contra os Agrotóxicos.
*A situação atual da regulação: dificuldades nas avaliações e reavaliações. *A Fiscalização nas Indústrias. O que fazer?

Veja mais em:http://www.agroecologia2009.org.br

referente a: AGROTÓXICOS , TRANSGÊNICOS E OUTROS CONTAMINANTES (ver no Google Sidewiki)

Conferência de Saúde Ambiental no Paraná pede o banimento de agrotóxicos.

A 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental - CNSA, em sua Etapa Parananense, finalizou seus trabalhos dia 25 de outubro de 2009, pedindo o banimento dos agrotóxicos e a implementação da agroecologia.

Cerca de 500 conferecistas reunidos em Faxinal do Céu, Município de Pinhão - PR, pediram que sejam implementadas medidas que possam levar a uma maior produção de alimentos agroecológicos como medidas para minimizar e elimar os riscos à saúde humana e ambiental decorrentes do modelo agrícola vigente no país.

Esperamos que os delegados eleitos pelo Paraná possam contribuir fazendo a defesa de tal proposta na Etapa Nacional que ocorrerá em Brasília, neste final de ano.

A Conferência foi um sucesso, especialemente, por ter discutido desde as questões relacionadas ao tão sonhado saneamento básico para todos até as questões sobre o aquecimento global.

Foram construídas 06 diretrizes e 12 ações prioritárias a serem levadas para as discussões nacional, onde deverão ser construídas as propostas para a Política Nacional de Saúde Ambiental.

O documento final poderá servir como subsídio ao Estado do Paraná, para a elaboração de sua Política Estadual de Saúde Ambiental, mediante a realização de Planejamento Estratégico, integrado entre os vários parceiros que realizaram a conferência.

Parabéns a todos que participaram e que trabalharam na construção deste evento.

Veja mais no site da 1ª CNSA

sábado, 24 de outubro de 2009

Secretário de Estado da Saúde afirma que estamos num reinício do Sistema Único de Saúde.

Na abertura da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental- CNSA, Etapa PARANÁ, o Dr. Gilberto Berguio Martin, relembrou a construção do Sistema Único de Saúde - SUS, afirmando se tratar do primeiro e único que comtempla ampla participação social em sua implementação e consolidação, através dos mecanismos de Conferências de Saúde que são realizadas de tempos em tempos e dos instamentos legais que garante o pleno Controle social.

Com esta fala Dr. Gilberto chamou a tenção para o fato que o SUS hoje é uma Política de Estado, referindo-se as possibilidades que a 1ª CNSA tem de construir um novo modelo de saúde que integre as políticas setoriais em pró da melhoria da qualidade de vida da população e do país. Relembrando a construção do SUS, o Secretário afirma a possibilidade de que se construa a Política de Saúde Ambiental como uma Política de Estado.

Com estas palavras, ele faz a abertura do evento, chamando os delegados, convidados e demais participantes a responsabilidade de se contruir diretrizes e ações que possam de fato representar as necessidades de um território chamado ESTADO DO PARANÁ.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Amanhã, 23/10, tem início a etapa paranaense da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental

Com abertura programada para às 20h00, tem início amanhã a etapa paranaense da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, na Universidade do Professor em Faxinal do Céu.

A abertura será feita pelo Dr. Gilberto Martin, Secretário de Estado da Saúde e Presidente da Etapa Estadual da Conferência. Uma árvore simbólica será plantada pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. Rasca Rodrigues, em comemoração ao evento.

Estarão presentes também o Dr. Walter Bianchini, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná e o Dr. Luiz Forte Netto, Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano.

A palestra magna será feita pelo Deputado Estadual Dr. Luiz Eduardo Cheida, Presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná.

Os delegados eleitos nas Etapas Regionais que aconteceram em Curitiba, Ponta Grossa, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Francisco Beltrão e Guarapuava, terão a oportunidade de viver um momento de democracia participativa, debatendo e elegendo 06 diretrizes e 12 ações estratégicas que deverão ser defendidas na Etapa Nacional que se realizará em Brasília de 09 a 12 de dezembro de 2009.

Na Etapa Nacional serão discutidas as diretrizes e ações estratégicas elaboradas nas Etapas Estaduais com o objetivo de formular a Política Nacional de Saúde Ambiental.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Protesto do Greenpeace contra arroz transgênico

Em artigo de Gabriela Lima, publicado ontem, 15 de outubro de 2009, no Correio Brasiliense somos informados que ativistas da Organização Não Governamental (ONG) ambiental Greenpeace fizeram, na manhã de ontem (15/10), em Brasília, um ato contra a liberação comercial do arroz transgênico da Bayer no Brasil. O protesto ocorreu durante reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela análise do pedido de liberação.

 - (Divulgação/Greenpeace)
O arroz seria o primeiro transgênico a ir direto para o prato do brasileiro, já que 100% do cultivo é destinado à nutrição humana, segundo o coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, Rafael Cruz. Diferente da soja e do milho (cujo plantio de variedades geneticamente modificadas já é permitido no país), que tem boa parte da produção destinada à alimentação animal. Rafael destaca que, se aprovada, essa medida será uma ameaça à biodiversidade e à saúde humana.

Fantaziados com tyvek, roupa utilizado por aplicadores de agrotóxicos em plantações, os 10 manifestantes seguravam uma faixa com a frase: "Dilma, veneno no meu prato não!". Segundo Rafael estudos, estudos apontam que os transgênicos fazem aumentar o uso de agrotóxicos no campo.

O movimento apelou para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, porque ela é a presidente do Conselho Nacional de Biossegurança. O CTNBio tem competência para liberar o plantio e a comercialização dos transgênicos, mas, no caso da contestação de um parecer, a palavra final caberá ao conselho.

Vigilância Sanitária do Paraná é destaque nacional.

A Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná se destaca no desenvolvimento do Programa de Análise de Agrotóxicos em Alimentos - PARA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do Ministério da Saúde.

Em Reunião Nacional relizada em Belo Horizonte, durante o XVI Congresso Brasileiro de Toxicologia, que contou com a presença de mais de 100 representantes das Vigilâncias Sanitárias de 26 estados brasileiros, a Vigilância Sanitária do Paraná e mais 3 estados da federação foram consideradas aquelas onde o desenvolvimento dos trabalhos do PARA demonstram grandes avanços.

A ANVISA, convidou então estes quatro estados a colaborarem na orientação dos demais, com o objetivo de ampliar a capacidade dos estados em realizar análises e desenvolver ações de proteção e promoção da saúde da população.

O Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná - LACEN/PR, analisa mensalmente, aproximadamente, 100 amostras de alimentos, de todo o país. Possui equipamentos modernos capaz de identificar mais de 200 princípios ativos de agrotóxicos.

Os laudos das análises realizadas, tanto pelo LACEN/PR, quanto dos outros laboratórios do programa, quando demonstram que os alimentos encontram-se em desacordo são encaminhados para a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, que faz parte do desenvolvimento dos trabalhos no estado do paraná, realizando as coletas dos alimentos nos supermercados, bem como para a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná- SEAB, para o CEASA/PR e para as VISAs de outros estados afim de que sejam tomadas medidas corretivas junto aos produtores.

Parabéns a ANVISA e a todos os envolvidos no desenvolvimento dos trabalhos do PARA, que vou resumir na fala do Evandro Dantas de Almeida da Vigilância Sanitária de Sergipe:

"Quando me perguntam - o que você vai fazer hoje para a humanidade, respondo: faço parte do PARA, cuidando para que as pessoas não tenham câncer"

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Vigilância Sanitária do Paraná participa do IV Simpósio Brasileiro sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos.

A Vigilância Sanitária do Paraná, que em conjuto com as VISAs de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, teve papel significativo na implantação e desenvolvimento do Programa de Análise de Agrotóxicos em Alimentos - PARA, participa do IV Simpósio Brasileiro de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, no período de 08 a 09 de de outubro de 2009, em evento que reune mais de 300 participantes em Belo Horizonte.

Com uma pauta técnico-científica que vai desde de a apresentação do Programa Espanhol de Vigilância de Resíduos em Vegetais: desenho, metodologia analítica e resultados, em palestra ministrada pelo Dr. Miguel Gamon do Laboratorio Agroalimentario Generalitar Valenciana - Reference Laboratory (CRL) fruits an vegetables, passando por discussões acerca dos Limites Máximos de Resíduos de agrotóxicos em "culturas menores" ( ou seja aquelas que não existem LMRs estabelecios, exemplo, a salsinha) em estudos apresentados pela ANVISA, e, também, pelo Dr. Daniel Kunkel - Associate Director, IR-4 Projet Headquarters, do Programa de Uso de Agrotóxicos em Culturas de Baixo Suporte Fitossanitário nos USA e Diretrizes do Codex Alimentarius.

Foi discutido ainda, em Mesa Redonda as questões relaionadas ao Câncer e Meio Ambiente, em palestra proferida pelo Instituo Nacional de Câncer - INCA e, ainda, apectos da Defesa do Consumidor onde os palestrantes foram do Instituo Braseiro de Defesa do Consumidor - IDEC e do Ministério da Justiça - Departamento de Defesa do Consumidor.

Os debates trazem reflexões sobre a SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR em nosso país.

O evento deverá finalizar sábado com a palestra do Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, Dr. Luiz Cláudio Meireles sobre o PARA e sua realidade atual.

O ex-Ministro da Saúde, hoje, Diretor da ANVISA, Dr. José Agenor, em sua fala de abertura, reafirma o papel regulador do Estado, inferindo sobre a necessidade de que os setores supermercadistas do país, tenham consciência sobre a responsabilidade social, defendendo a paticipação tanto do público como do privado para que o alimento não tenha só "beleza externa mas que possa trazer segurança alimentar". Ressalta que não existe nenhum interesse por parte dos órgão reguladores (que detém um poder indelegável de regulação e fiscalização, garantido pela Constituição Federal de 1988) em fechar qualquer fábrica ou comércio, enfatizando que as regras devem atender a todos e que os compromissos acordados devem ser cumpridos, também, por todos. Mostra-se, entretanto, contra a autoregulação do setor. "DEVEMOS PENSAR BEM", diz.

O Sr. Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, em sua palestra traz os dados deste setor que contabilizou um faturamento de 158 bilhões de reais, no ano de 2008, garantindo emprego direto para, aproximadamente, 876.916 funcionários, em uma área de comercilização de 18,8 milhões de metros quadrados. Informa que no passado a preocupação do setor se restringia do Código de Defesa do Consumidor e que, hoje, a grande preocupação é com a Segurança Alimentar.

O Instituo de Defesa do Consumidor - IDEC, deixa uma pergunta no ar: "é POSSÍVEL TER SAÚDE COM O USO DO AGROTÓXICO", já do Ministério da Justiça, pela explanação do Departamento de Defesa do Consumidor, deixa claro suas intenções em estabelecer parcerias, como a que fez no mês passado com a ANVISA, para efetivamente fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor, em especial em seu Art. 4º. que tem a seguinte redação: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:

a) por iniciativa direta;

b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;

c) pela presença do Estado no mercado de consumo;

d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;

IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;

V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;

VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.

O Instituto Nacional de Câncer - INCA, apresentou dados de agrotóxicos e câncer, com demonstrações claras de suas preocupações com o aumento de câncer de mama, bem como com os gastos hospitalares decorrentes dos tratamentos com a incidências de vários tipos de cãncer que chegam a cifras astronômicas no país.

Enfim, amanhã teremos nova rodada, deste evento, que serve tanto para capacitar os que estão participando, como demonstra a grande importância do Programa de Análises de Agrotóxicos em Alimentos - PARA e seus desdobramentos em todas as esferas de governo, bem como, na academia e na reflexãoque deve ser feita pela sociedade em geral:

QUAL É O RISCO QUE NÓS BRASILEIROS ACEITAMOS QUANDO ADMITIMOS QUE NOSSOS ALIMENTOS VENHAM IMPREGNADOS DE RESÍDUOS DE VENENOS PARA NOSSOS PRATOS.


Alfredo Benatto

De Belo Horizonte - MG

Que BH nos tragas belos horizontes.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

ANVISA interdita mais veneno. Agora foi a vez da Syngenta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou cerca de 1 milhão de quilos de agrotóxicos com irregularidades e adulterações, na fábrica da empresa Syngenta, de origem suíça, em Paulínia (SP). Os problemas foram encontrados após fiscalização da Agência, realizada na última semana.

Após três dias nas instalações da maior empresa em vendas de agrotóxicos no Brasil e no mundo no ano de 2008, a equipe da Anvisa encontrou várias irregularidades na importação, produção e comércio de produtos agrotóxicos. A ação contou com apoio da Polícia Federal.

Do total de produtos interditados, 600 mil kg correspondiam a agrotóxicos e componentes com datas de fabricação e de validade adulteradas. Esses produtos não poderão ser utilizados ou comercializados até que se restituam as datas verdadeiras de produção e de validade.

A empresa também foi autuada por destruição total das etiquetas de identificação de lote, data de fabricação e de validade do agrotóxico Flumetralin Técnico Syngenta, igualmente interditado. Vários lotes do mesmo produto também foram interditados por apresentarem certificado de controle de impurezas sem assinatura, data da sua realização ou com data de realização anterior à produção do lote analisado.

O controle de impurezas toxicologicamente relevante no Flumetralin Técnico é obrigatório uma vez que tais impurezas são reconhecidamente carcinogênicas e capazes de provocar desregulação hormonal. Também foram interditados todos os lotes do produto PrimePlus, formulados com os lotes interditados do Flumetralin Técnico.

Outro produto técnico interditado com o certificado de análise insatisfatório (sem assinatura e sem a quantidade real de ingrediente ativo) foi o Score Técnico. Já o agrotóxico Verdadeiro 600 teve as embalagens interditadas por confundir o agricultor quanto ao perigo do produto. Apesar de ser da classe toxicológica mais restritiva, as cores dos rótulos do referido agrotóxico induziam o agricultor a concluir que o produto poderia ser pouco tóxico.

A Syngenta também foi autuada por venda irregular do agrotóxico Acarmate (Cihexatina). A fiscalização da Anvisa identificou que o produto, com venda restrita ao estado de São Paulo, era comercializado para outros estados.

A empresa foi notificada, ainda, a efetuar alterações no sistema informatizado que possui de modo que seja possível controlar efetivamente, lote a lote, a quantidade dos componentes utilizados nos Produtos Formulados. Dentro de 30 dias, a empresa está sujeita a nova fiscalização para verificação do cumprimento das condições estabelecidas na notificação.

As infrações encontradas podem ser penalizadas com a aplicação de multas de até R$1,5 milhão e com o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica dos agrotóxicos em que foram identificadas tais irregularidades. Em caso de possibilidade de outras infrações além das administrativas, a Anvisa encaminha representação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para possível investigação criminal.

Adulteração

Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente e, por isso, sofrem restrito controle de três órgãos de governo: Anvisa, IBAMA e Ministério da Agricultura. Alterações na fórmula desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos à saúde como câncer, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina em trabalhadores rurais e consumidores de produtos contaminados.

Só este ano, a Anvisa já apreendeu, 5,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados. As fiscalizações ocorrem, principalmente, quando são identificados indícios de irregularidades nos produtos acabados.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa