Com uma pauta técnico-científica que vai desde de a apresentação do Programa Espanhol de Vigilância de Resíduos em Vegetais: desenho, metodologia analítica e resultados, em palestra ministrada pelo Dr. Miguel Gamon do Laboratorio Agroalimentario Generalitar Valenciana - Reference Laboratory (CRL) fruits an vegetables, passando por discussões acerca dos Limites Máximos de Resíduos de agrotóxicos em "culturas menores" ( ou seja aquelas que não existem LMRs estabelecios, exemplo, a salsinha) em estudos apresentados pela ANVISA, e, também, pelo Dr. Daniel Kunkel - Associate Director, IR-4 Projet Headquarters, do Programa de Uso de Agrotóxicos em Culturas de Baixo Suporte Fitossanitário nos USA e Diretrizes do Codex Alimentarius.
Foi discutido ainda, em Mesa Redonda as questões relaionadas ao Câncer e Meio Ambiente, em palestra proferida pelo Instituo Nacional de Câncer - INCA e, ainda, apectos da Defesa do Consumidor onde os palestrantes foram do Instituo Braseiro de Defesa do Consumidor - IDEC e do Ministério da Justiça - Departamento de Defesa do Consumidor.
Os debates trazem reflexões sobre a SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR em nosso país.
O evento deverá finalizar sábado com a palestra do Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, Dr. Luiz Cláudio Meireles sobre o PARA e sua realidade atual.
O ex-Ministro da Saúde, hoje, Diretor da ANVISA, Dr. José Agenor, em sua fala de abertura, reafirma o papel regulador do Estado, inferindo sobre a necessidade de que os setores supermercadistas do país, tenham consciência sobre a responsabilidade social, defendendo a paticipação tanto do público como do privado para que o alimento não tenha só "beleza externa mas que possa trazer segurança alimentar". Ressalta que não existe nenhum interesse por parte dos órgão reguladores (que detém um poder indelegável de regulação e fiscalização, garantido pela Constituição Federal de 1988) em fechar qualquer fábrica ou comércio, enfatizando que as regras devem atender a todos e que os compromissos acordados devem ser cumpridos, também, por todos. Mostra-se, entretanto, contra a autoregulação do setor. "DEVEMOS PENSAR BEM", diz.
O Sr. Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, em sua palestra traz os dados deste setor que contabilizou um faturamento de 158 bilhões de reais, no ano de 2008, garantindo emprego direto para, aproximadamente, 876.916 funcionários, em uma área de comercilização de 18,8 milhões de metros quadrados. Informa que no passado a preocupação do setor se restringia do Código de Defesa do Consumidor e que, hoje, a grande preocupação é com a Segurança Alimentar.
O Instituo de Defesa do Consumidor - IDEC, deixa uma pergunta no ar: "é POSSÍVEL TER SAÚDE COM O USO DO AGROTÓXICO", já do Ministério da Justiça, pela explanação do Departamento de Defesa do Consumidor, deixa claro suas intenções em estabelecer parcerias, como a que fez no mês passado com a ANVISA, para efetivamente fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor, em especial em seu Art. 4º. que tem a seguinte redação: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
a) por iniciativa direta;
b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;
c) pela presença do Estado no mercado de consumo;
d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;
IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;
V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;
VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.
O Instituto Nacional de Câncer - INCA, apresentou dados de agrotóxicos e câncer, com demonstrações claras de suas preocupações com o aumento de câncer de mama, bem como com os gastos hospitalares decorrentes dos tratamentos com a incidências de vários tipos de cãncer que chegam a cifras astronômicas no país.
Enfim, amanhã teremos nova rodada, deste evento, que serve tanto para capacitar os que estão participando, como demonstra a grande importância do Programa de Análises de Agrotóxicos em Alimentos - PARA e seus desdobramentos em todas as esferas de governo, bem como, na academia e na reflexãoque deve ser feita pela sociedade em geral:
QUAL É O RISCO QUE NÓS BRASILEIROS ACEITAMOS QUANDO ADMITIMOS QUE NOSSOS ALIMENTOS VENHAM IMPREGNADOS DE RESÍDUOS DE VENENOS PARA NOSSOS PRATOS.
Alfredo Benatto
De Belo Horizonte - MG
Que BH nos tragas belos horizontes.
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