terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Os impactos dos AGROTÓXICOS na Segurança Alimentar e Nutricional: Contribuições do CONSEA


O Brasil, desde 2008, mantém a preocupante posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A realização do Direito Humano à Alimentação Adequada é incompatível com esse quadro. Consideramos que uma alimentação adequada e saudável significa “a realização de um direito humano básico com a garantia de acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares especiais, considerando e adequando quando necessário o referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, qualidade, equilíbrio, moderação e sabor, às dimensões de gênero, etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados”, consoante uma das resoluções da III Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2007.

Por isso, o Consea decidiu colocar no centro de seus debates o modelo de produção de alimentos prevalecente no país: a monocultura exportadora baseada no uso intensivo de insumos agrícolas industrializados, com ênfase nos agrotóxicos. E propõe nesse momento uma Mesa de Controvérsias sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Segurança Alimentar e Nutricional.

Fundamentalmente, esse debate pretende fazer ponderações sobre o alcance e a validade dos argumentos subjacentes às ações públicas e privadas que contribuem para o Brasil ter uma participação tão significativa no mercado de agrotóxicos do mundo. As principais afirmações em tela são: (i) o clima e a dimensão da agricultura brasileira exigem o uso intensivo de agrotóxicos, de modo que o nível de agrotóxicos atualmente seria adequado e congruente como papel da agricultura na economia brasileira e mundial; (ii) alguns problemas podem ser identificados, todavia são resultado do mau uso de um instrumento necessário; logo, as políticas públicas não devem coibir o uso de agrotóxicos, mas apenas fiscalizar sua administração; (iii) ainda que se reconheça a existência de problemas, mesmo com o bom uso, a aplicação de veneno é um mal necessário sem o qual é impossível produzir alimentos em quantidade suficiente para alimentar, a preços acessíveis, a população brasileira e parcela significativa da população mundial; e (iv) eventuais restrições ao uso de “defensivos” desestruturariaa produção agrícola e resultaria no aumento dos preços dos alimentos, agravando a penúria dos grupos que ainda sofrem de fome no campo e na cidade.

O texto não se reporta a todas essas questões, porém, materializa a tentativa de, a partir dos documentos de posicionamento do Consea e das expressivas manifestações de participantes nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, contribuir para a construção de respostas que embasem políticas públicas garantidoras de direitos – alimentação adequada e saudável, saúde, meio ambiente saudável, informação – e promotoras da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Aos leitores e leitoras desejo uma excelente e proveitosa discussão na Mesa de Controvérsias sobre os agrotóxicos.

Maria Emília Lisboa Pacheco
Presidenta do Consea
Brasília - setembro de 2012

Acesse o documento na íntegra aqui.