O Brasil, desde
2008, mantém a preocupante posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
A realização do Direito Humano à Alimentação Adequada é incompatível com esse
quadro. Consideramos que uma alimentação adequada e saudável significa “a
realização de um direito humano básico com a garantia de acesso permanente e
regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos
aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e
as necessidades alimentares especiais, considerando e adequando quando
necessário o referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da
variedade, qualidade, equilíbrio, moderação e sabor, às dimensões de gênero,
etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de
contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente
modificados”, consoante uma das resoluções da III Conferencia Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional de 2007.
Por isso, o
Consea decidiu colocar no centro de seus debates o modelo de produção de
alimentos prevalecente no país: a monocultura exportadora baseada no uso
intensivo de insumos agrícolas industrializados, com ênfase nos agrotóxicos. E
propõe nesse momento uma Mesa de Controvérsias sobre os Impactos dos
Agrotóxicos na Segurança Alimentar e Nutricional.
Fundamentalmente,
esse debate pretende fazer ponderações sobre o alcance e a validade dos
argumentos subjacentes às ações públicas e privadas que contribuem para o
Brasil ter uma participação tão significativa no mercado de agrotóxicos do
mundo. As principais afirmações em tela são: (i) o clima e a dimensão da
agricultura brasileira exigem o uso intensivo de agrotóxicos, de modo que o nível
de agrotóxicos atualmente seria adequado e congruente como papel da agricultura
na economia brasileira e mundial; (ii) alguns problemas podem ser
identificados, todavia são resultado do mau uso de um instrumento necessário;
logo, as políticas públicas não devem coibir o uso de agrotóxicos, mas apenas
fiscalizar sua administração; (iii) ainda que se reconheça a existência de
problemas, mesmo com o bom uso, a aplicação de veneno é um mal necessário sem o
qual é impossível produzir alimentos em quantidade suficiente para alimentar, a
preços acessíveis, a população brasileira e parcela significativa da população
mundial; e (iv) eventuais restrições ao uso de “defensivos” desestruturariaa
produção agrícola e resultaria no aumento dos preços dos alimentos, agravando a
penúria dos grupos que ainda sofrem de fome no campo e na cidade.
O texto não se
reporta a todas essas questões, porém, materializa a tentativa de, a partir dos
documentos de posicionamento do Consea e das expressivas manifestações de
participantes nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional,
contribuir para a construção de respostas que embasem políticas públicas
garantidoras de direitos – alimentação adequada e saudável, saúde, meio ambiente
saudável, informação – e promotoras da Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional.
Aos leitores e
leitoras desejo uma excelente e proveitosa discussão na Mesa de Controvérsias
sobre os agrotóxicos.
Maria Emília
Lisboa Pacheco
Presidenta do
Consea
Brasília -
setembro de 2012
Acesse o
documento na íntegra aqui.
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