terça-feira, 26 de abril de 2011

A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde coletiva e os Agrotóxicos

A ABRASCO, reunida em seu V Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, vem alertar a população e as autoridades públicas responsáveis para a necessidade de medidas emergenciais:

1.Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão desta forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações cada vez maiores à contaminação com produtos tóxicos. Estas operações, de questionável e improvável controle da deriva acidental e técnica, vêm sendo realizadas a partir de legislação frágil e precariamente fiscalizada, que fere o direito constitucional ao meio ambiente sadio, e têm resultado em graves impactos sobre a saúde humana e dos ecossistemas em geral, inclusive na produção de chuva contaminada com agrotóxicos e na contaminação de aqüíferos.


2.Suspender as isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos (respectivamente, através do Convênio nº 100/97, Decreto nº 5.195/2004 e Decreto 6.006/2006), tendo em vista seu caráter de estímulo ao consumo de produtos concebidos para serem tóxicos biocidas, que se reflete certamente na colocação do Brasil como maior consumidor mundial de agrotóxicos nos últimos 3 anos; e a externalização para a sociedade dos custos impostos pelas medidas de assistência e reparação de danos, além da recuperação de compartimentos ambientais degradados e contaminados.

3.Elaborar e implementar um conjunto de Políticas Públicas que viabilizem a superação do sistema do agronegócio e a transição para o sistema da Agroecologia, inclusive no que diz respeito ao financiamento, revertendo e resgatando a enorme dívida social e ambiental induzida por políticas que, desde os anos 1970, impõem o financiamento e a compra de agrotóxicos. Tais políticas devem ser construídas em contexto participativo, a partir dos saberes acumulados nas diversificadas experiências em curso da agricultura familiar camponesa no Brasil e seus atores.

São Paulo, 20 de abril de 2011.

Veja na ABRASCO

3 comentários:

Anderson Rolim de Moura disse...

Alfredo como podemos ter certeza de que o produto que compro é mesmo orgânico e livre de qualquer agrotóxico?

papocombarista.blogspot.com

Alfredo Benatto disse...

Anderson, boa noite!

Desde de dezembro de 2010 que por regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária todos os produtos orgânicos devem ser certificados.

Sua pergunta é feita por várias pessoas. Entretanto, devemos perguntar també: por quê os produtos com agrotóxicos não trazem informações de quais os venenos foram utilizados e quais os riscos à saúde das pessoas???

Grande abraço

Alfredo

JQCoimbra disse...

Será que é só eu que acha que é a ganância, a busca desenfreada de obter lucro, permitida pela liberalização sem limite e fiscalização da atividade econômica que faz com que as pessoa se enganem, prefiram obter lucro agora a qualquer custo, até matando a terra e as pessoas. Produzir alimentos, ao contrário, deveria ser para preservar a vida.