Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que banir agrotóxicos

A Revista Bem Público postou matéria, em 31 de agosto, informando que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo começa a analisar um Projeto de Lei que determina o banimento de 14 princípios ativos utilizados na formulação de mais de 200 agrotóxicos. Formam a lista abamectina, acefato, carbofurano, cihexatina, edossulfam, forato, fosmete, glifosato, lactofem, metamidofós, paraquate, parationa metílica, tiram e triclorfom. Pela proposta, a proibição passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2010 para todo o estado.

Entre os principais malefícios causados pelos pesticidas que integram a relação estão câncer, mutações e problemas no sistema nervoso. A maioria dos ingredientes está proibida nos Estados Unidos, Japão, Canadá e em países que formam a comunidade europeia. Até mesmo a China, que frequentemente é alvo de denúncias de abuso contra o meio ambiente, já não utiliza alguns desses princípios ativos.

O projeto de lei obriga ainda as unidades de saúde das redes pública e privada a notificar todos os casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição a qualquer tipo de agrotóxico. Hoje, as ocorrências são subnotificadas. Um levamentamento do Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas), da Fundação Oswaldo Cruz, no entanto, dá a noção da gravidade do problema. Em 2007, último período analisado, foram registradas mais de 5,3 mil casos de intoxicação e 162 mortes causadas por agrotóxicos.

Pela proposta, quem infringir as novas regras está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, que vão da advertência ao cancelamento da licença de funcionamento da empresa e, em casos extremos, intervenção. As multas podem chegar a 10 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a mais de R$ 150 mil.

O Brasil é hoje o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Segundo dados do Sindag (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola), em 2008, foram 733,9 milhões de toneladas. Um mercado que movimentou US$ 7,1 bilhões. No mesmo período, os Estados Unidos, maior produtor de alimentos do mundo, atingiu a marca de 646 toneladas de agrotóxicos.

Um estudo realizado em 2008 pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com 17 tipos de alimentos, verificou que 15% das 1,7 mil amostras analisadas continham resíduos de pesticidas acima dos níveis permitidos pela lei.

“Estamos gastando e pagando em dólar por produtos que fazem mal para a saúde das pessoas e que estão proibidos na maioria dos países do mundo”, afirma Simão Pedro, deputado autor do projeto, coordenador da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e membro da Frente Parlamentar Latino Americana Contra a Fome da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).